PL 288/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentada em
04/02/2026
Última votação
Tema
Administração Pública · Trabalho e Emprego

Autoria (3)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal