Julho Laranja: mês de conscientização sobre saúde ortodôntica infantil
Ementa oficial:Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/08/2021
- Última votação
- 13/08/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.424/2026
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2888/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui o "Julho Laranja" como mês oficial de conscientização sobre a importância de exames ortodônticos anuais em crianças de 6 a 12 anos, com foco em saúde preventiva e bem-estar psicológico. O objetivo é promover campanhas educativas em instituições públicas e privadas e melhorar a autoestima das crianças.
- Institui julho como 'Julho Laranja', mês oficial de conscientização sobre exames ortodônticos para crianças de 6 a 12 anos
- Objetiva divulgar a importância de cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos em saúde pública e privada
- Busca promover autoestima e bem-estar psicológico das crianças através da conscientização
- Permite parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas para execução das ações
- Integra o evento ao calendário oficial de eventos do Brasil
- Lei entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
13/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.