Julho Laranja - mês de conscientização ortodôntica infantil
Ementa oficial:Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/10/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Crianças e Adolescentes · Data Comemorativa · Saúde
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.424/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2888/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui o "Julho Laranja" como mês oficial de conscientização sobre saúde bucal infantil, com foco na importância de exames ortodônticos anuais para crianças de 6 a 12 anos. O texto autoriza a celebração de convênios entre entidades públicas e privadas para divulgar cuidados preventivos e interceptivos em ortodontia.
Institui julho como mês oficial de conscientização sobre exames ortodônticos anuais em crianças de 6 a 12 anos
Objetivo promover cuidados preventivos e interceptivos em saúde bucal, tanto na rede pública quanto privada
Autoriza convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas para divulgação e esclarecimento
Integra o Julho Laranja ao calendário oficial de eventos do Brasil
Entra em vigor imediatamente após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
saúde bucal infantilortodontia preventivacalendário oficial de eventosparcerias público-privadas em saúde
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.