Julho Laranja - mês de conscientização ortodôntica infantil
Ementa oficial:Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/10/2024
- Última votação
- 13/08/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.424/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2888/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui o "Julho Laranja" como mês oficial de conscientização sobre saúde bucal infantil, com foco na importância de exames ortodônticos anuais para crianças de 6 a 12 anos. O texto autoriza a celebração de convênios entre entidades públicas e privadas para divulgar cuidados preventivos e interceptivos em ortodontia.
- Institui julho como mês oficial de conscientização sobre exames ortodônticos anuais em crianças de 6 a 12 anos
- Objetivo promover cuidados preventivos e interceptivos em saúde bucal, tanto na rede pública quanto privada
- Autoriza convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas para divulgação e esclarecimento
- Integra o Julho Laranja ao calendário oficial de eventos do Brasil
- Entra em vigor imediatamente após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.