Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/02/2019
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
03/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Greyce Elias.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.