Ata de aprovação do PL 2.902/2021 (sem texto da proposta)
Ementa oficial:Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Redação Final
- Apresentada em
- 19/08/2021
- Última votação
- 08/07/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O documento apresentado é uma ata de votação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovando o Projeto de Lei nº 2.902/2021. Não contém o inteiro teor (ementa, artigos, disposições) do projeto propriamente dito, apenas a certidão de aprovação pela comissão.
- Documento é ata de votação, não contém o texto do projeto
- Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 2 de maio de 2023
- Processo de votação simbólico realizado com presença de 19 membros
- Parecer favorável do Relator Deputado Duarte
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 meses
08/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.