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PL 2911/2022 · Câmara dos Deputados

Autorização para doação de materiais militares ao Paraguai

Ementa oficial:Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
01/12/2022
Última votação
02/09/2025
Tema
Defesa e Segurança

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 15.341/2026
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2911/2022 ↗

Em resumo

A proposição autoriza o Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar ao Paraguai materiais militares do Exército Brasileiro: uma passadeira flutuante de alumínio e seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) modelo M108. As despesas serão arcadas por orçamento do Ministério da Defesa.

  • Autoriza doação de 1 passadeira flutuante de alumínio
  • Autoriza doação de 6 Viaturas Blindadas Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) modelo M108
  • Doação em estado atual de conservação, sem custo para o país receptor
  • Despesas pagas por dotação orçamentária consignada ao Ministério da Defesa
  • Lei entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

cooperação militar bilateraldoação de equipamento militarrelações Brasil-Paraguai

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

3

Última votação

há 1 ano

02/09/2025

Resultados por votação

  • 02/09/2025Aprovada a Redação Final.
  • 09/07/2025Aprovado o Parecer.
  • 30/10/2024Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 02/09/2025, 15:37·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal