Doação de equipamentos militares para o Paraguai
Ementa oficial:Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/10/2025
- Última votação
- 02/09/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.341/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2911/2022 ↗
Em resumo
Autoriza o Poder Executivo a doar para o Paraguai 1 passadeira flutuante de alumínio e 6 viaturas blindadas de combate do Exército brasileiro. As despesas são cobertas pelo orçamento do Ministério da Defesa.
- Autoriza doação de 1 passadeira flutuante de alumínio do Exército para o Paraguai
- Autoriza doação de 6 viaturas blindadas de combate (VBCOAP modelo M108) para o Paraguai
- Equipamentos serão doados no estado atual de conservação
- Despesas custeadas pelo orçamento do Ministério da Defesa/Comando do Exército
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.