Ementa oficial:Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
07/10/2025
Última votação
02/09/2025
Tema
Militares da União · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.341/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2911/2022 ↗
Em resumo
Autoriza o Poder Executivo a doar para o Paraguai 1 passadeira flutuante de alumínio e 6 viaturas blindadas de combate do Exército brasileiro. As despesas são cobertas pelo orçamento do Ministério da Defesa.
Autoriza doação de 1 passadeira flutuante de alumínio do Exército para o Paraguai
Autoriza doação de 6 viaturas blindadas de combate (VBCOAP modelo M108) para o Paraguai
Equipamentos serão doados no estado atual de conservação
Despesas custeadas pelo orçamento do Ministério da Defesa/Comando do Exército
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
doação de material militarrelações bilaterais Brasil-Paraguaidespesa orçamentária da Defesa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.