Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), para estabelecer mecanismos que contribuam para a segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, de forma a possibilitar o seu acionamento imediato (Lei Proteja).
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 30/05/2025
- Última votação
- 22/03/2023
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2922/2022 ↗
Ementa
Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), para estabelecer mecanismos que contribuam para a segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, de forma a possibilitar o seu acionamento imediato (Lei Proteja).
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 2922/2022 ↗
Resultado da votação — 22/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2922/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2922/2022 ↗
Resultado da votação — 22/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2922/2022 à CCOM (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.