Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.
Não foi possível analisar a proposição. O texto fornecido contém apenas metadados e informações de autenticação eletrônica repetidas (PL nº 2923/2022, apresentação em 06/12/2022), sem o inteiro teor legislativo da proposição (ementa, artigos, dispositivos substantivos).
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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