Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
A proposição obriga hospitais públicos e privados com internação a criar estruturas de prevenção de tromboembolismo venoso (coágulos em veias). As ações preventivas podem ser executadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente já existentes. A lei entra em vigor 180 dias após publicação.
Hospitais públicos e privados com internação devem manter estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso
Ações podem ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente existentes
Detalhes das ações serão definidos por regulamento específico
Prazo de 180 dias após publicação para entrada em vigor
Temas identificados pela OlhoNaLei
segurança do pacientemedicina preventiva hospitalartromboembolismo venoso
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 12.629, de 11 de maio de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Daniella Ribeiro · Órgão do Poder Legislativo