PL 2940/2023 · Senado Federal

Prevenção de tromboembolismo venoso em hospitais

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/06/2023

Última votação

05/05/2026

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.448/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2940/2023 ↗

Em resumo

O projeto obriga hospitais públicos e privados a criar uma comissão para prevenir tromboembolismo venoso (coágulo nas veias), uma complicação grave de saúde. A comissão deve promover ações preventivas, podendo usar estruturas já existentes nos hospitais. A lei entra em vigor 180 dias após a publicação.

• Hospitais públicos e privados obrigados a manter comissão de prevenção de tromboembolismo venoso
• Ações preventivas devem ser promovidas conforme regulamento a ser definido
• Possibilidade de usar Núcleos de Segurança do Paciente já existentes para executar as ações
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação oficial
• Amplia a Lei nº 12.629/2012, que instituía o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 12.629, de 11 de maio de 2012

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Daniella RibeiroEm exercício

PP · PB · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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