PL 2940/2023 · Senado Federal

Prevenção de tromboembolismo venoso em hospitais

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 06/06/2023
Última votação: 05/05/2026

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.448/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2940/2023 ↗

Em resumo

O projeto obriga hospitais públicos e privados a criar uma comissão para prevenir tromboembolismo venoso (coágulo nas veias), uma complicação grave de saúde. A comissão deve promover ações preventivas, podendo usar estruturas já existentes nos hospitais. A lei entra em vigor 180 dias após a publicação.

Hospitais públicos e privados obrigados a manter comissão de prevenção de tromboembolismo venoso
Ações preventivas devem ser promovidas conforme regulamento a ser definido
Possibilidade de usar Núcleos de Segurança do Paciente já existentes para executar as ações
Lei entra em vigor 180 dias após publicação oficial
Amplia a Lei nº 12.629/2012, que instituía o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose

Temas identificados pela OlhoNaLei

segurança do paciente hospitalarprofilaxia de tromboembolismo venosoconformidade e regulação hospitalar

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

AlteraLei nº 12.629, de 11 de maio de 2012

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 2940/2023 ↗

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 2940/2023 ↗

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 2940/2023 ↗

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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