PL 2944/2026 · Câmara dos Deputados

Gerenciamento racional do sangue no SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre o gerenciamento e manejo do sangue do paciente, a promoção da segurança transfusional e o do uso racional do sangue no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

09/06/2026

Última votação

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Tema

Saúde

Em resumo

A proposta altera a Lei do Sangue para incorporar diretrizes de gerenciamento racional do sangue do paciente (conhecido como Patient Blood Management), estratégia internacional que busca reduzir transfusões desnecessárias e melhorar a segurança do paciente. O projeto obriga o SUS a implementar protocolos de conservação sanguínea, uso de técnicas alternativas, educação continuada dos profissionais e monitoramento da qualidade assistencial na hemoterapia.

• Incorpora o gerenciamento do sangue do paciente (PBM) como estratégia obrigatória na Lei nº 10.205/2001
• Exige implementação de práticas para redução de transfusões evitáveis e conservação sanguínea com base em evidências científicas
• Incentiva uso de técnicas e tecnologias alternativas de preservação de sangue próprio do paciente
• Obriga capacitação e educação continuada dos profissionais de saúde em hemoterapia e cirurgia
• Determina que autoridade competente regulamente protocolos técnicos, diretrizes clínicas e mecanismos de monitoramento progressivo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 10.205, de 21 de março de 2001
• CitaConstituição Federal, art. 199, § 4º

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Jonas Donizette

PSB · SP · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre o gerenciamento e manejo do sangue do paciente, a promoção da segurança transfusional e o do uso racional do sangue no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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