Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 28/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
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Ementa
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