ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 12/12/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2955/2022 ↗
Autoria
- Tribunal de Contas da União · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.