Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e estabelece medidas de promoção à educação nas áreas de ciência, matemática e tecnologia.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 18/07/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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