Institui o Prêmio Nacional “Quem Cuida do Brasil”, no âmbito do Congresso Nacional, destinado a homenagear organizações da sociedade civil, mães, voluntários e lideranças comunitárias que se destacam em ações de cuidado, proteção social, solidariedade e promoção da dignidade humana.
- Status
- Ag. Análise de Inconstitucionalidade
- Apresentada em
- 09/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Previdência e Assistência Social · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria
Ementa
Institui o Prêmio Nacional “Quem Cuida do Brasil”, no âmbito do Congresso Nacional, destinado a homenagear organizações da sociedade civil, mães, voluntários e lideranças comunitárias que se destacam em ações de cuidado, proteção social, solidariedade e promoção da dignidade humana.
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