Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a prioridade de pessoas com visão monocular na lista única de espera para transplante de córnea, quando houver risco de perda da visão remanescente.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 09/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a prioridade de pessoas com visão monocular na lista única de espera para transplante de córnea, quando houver risco de perda da visão remanescente.
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