Capacitação em diagnóstico precoce de câncer infanto-juvenil
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os objetivos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoces do câncer infanto-juvenil.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 13/12/2022
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei nº 13.958 (que criou a Adaps, agência de atenção primária à saúde) para incluir entre os objetivos da agência a capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico e tratamento precoces do câncer em crianças e adolescentes. A mudança é simples: adiciona um tema de treinamento aos profissionais que a Adaps já capacita em todo o país.
- Altera Lei nº 13.958/2019 (Programa Médicos pelo Brasil e Adaps)
- Inclui na Lei a capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico e tratamento precoces do câncer infanto-juvenil
- Abrange especialmente profissionais da atenção primária e saúde da família
- Entra em vigor na data de publicação
- Aproveita a rede existente da Adaps para treinamentos em todo o Brasil
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019→ MPV 890/2019 · Programa Médicos pelo Brasil e criação da Adaps
- CitaLei nº 14.308, de 8 de março de 2022→ PL 3921/2020 · Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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há 7 meses
18/03/2026
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Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.