Programa de Autonomia Financeira Feminina e Combate à Violência Doméstica
Ementa oficial:Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
- Status
- Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
- Apresentada em
- 09/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF), que oferece qualificação profissional, acesso a crédito, empreendedorismo e redes de apoio para mulheres vítimas de violência ou em vulnerabilidade social. O programa busca promover a independência econômica das mulheres como forma de prevenir e romper ciclos de violência doméstica.
- Criação do PNAFF com foco em autonomia econômica e enfrentamento à violência de gênero
- Oferta de qualificação profissional, microcrédito, e incentivo ao empreendedorismo feminino
- Prioridade para mulheres em situação de violência doméstica, vulnerabilidade social, chefes de família e grupos minoritários
- Instituição do Sistema Nacional de Informações sobre Violência contra a Mulher para padronizar coleta de dados
- Convênios com estados, municípios e entidades privadas para execução do programa
- Regulamentação pelo Ministério das Mulheres em até 180 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
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