Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 19/07/2024
- Última votação
- 09/10/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
09/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 694/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.