Política Nacional do Agro Colaborativo
Ementa oficial:Institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em economia compartilhada, agricultura circular e uso eficiente de recursos no setor agropecuário, com incentivo à inovação, sustentabilidade e aumento da produtividade.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia
Em resumo
A proposição institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, que visa promover modelos de produção no campo baseados no compartilhamento de máquinas, equipamentos e serviços entre produtores rurais, bem como na reutilização de resíduos agrícolas (economia circular). O projeto oferece incentivos fiscais, linhas de crédito e programas de capacitação para viabilizar a adoção desses modelos, com foco em reduzir custos e ampliar o acesso à tecnologia, especialmente para pequenos e médios agricultores.
- Cria política de economia compartilhada no campo, permitindo que agricultores compartilhem tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação e outras máquinas.
- Define agricultura circular como sistema em que resíduos de uma atividade são reutilizados como insumos em outras, reduzindo custos e impacto ambiental.
- Oferece incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento, linhas de crédito específicas e programas de capacitação em gestão colaborativa.
- Estimula o uso de tecnologia no campo: inteligência artificial, IoT, blockchain e big data para otimizar produção e rastreabilidade.
- Poder Executivo tem 180 dias para regulamentar a lei após sua publicação.
- Objetivo é reduzir custos de produção, ampliar acesso à tecnologia para pequenos produtores e aumentar produtividade do agronegócio brasileiro.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 218
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em economia compartilhada, agricultura circular e uso eficiente de recursos no setor agropecuário, com incentivo à inovação, sustentabilidade e aumento da produtividade.
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