PL 2978/2026 · Câmara dos Deputados

Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (PROLEITE)

Ementa oficial:Cria o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (PROLEITE), com o objetivo de fortalecer o produtor rural, incentivar o consumo de leite e derivados, promover a industrialização, a agregação de valor e o desenvolvimento tecnológico do setor.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

09/06/2026

Última votação

—

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia

Em resumo

O projeto cria o PROLEITE — Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira — para fortalecer pequenos e médios produtores de leite, incentivar cooperativismo, aumentar o consumo interno, promover industrialização, agregar valor e modernizar o setor com tecnologia e assistência técnica.

• Cria programa federal com objetivo de fortalecer pequeno e médio produtor rural e desenvolver cadeia produtiva do leite
• Instrumentos: linhas de crédito rural subsidiadas, subvenção econômica, assistência técnica, apoio a cooperativas e agroindustrialização local
• Políticas de incentivo ao consumo (alimentação escolar, campanhas institucionais, compras governamentais prioritárias)
• Fomento à modernização, melhoria genética do rebanho e transferência de tecnologia
• Garantia de rastreabilidade, qualidade e sanidade da produção
• Poder Executivo regulamenta a lei em 180 dias

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 8.171, de 1991
• CitaLei nº 9.712, de 1998
• CitaLei nº 11.947, de 2009

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

José MedeirosEm exercício

PL · MT · Câmara

Ementa

Cria o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (PROLEITE), com o objetivo de fortalecer o produtor rural, incentivar o consumo de leite e derivados, promover a industrialização, a agregação de valor e o desenvolvimento tecnológico do setor.

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