PL 2979/2023 · Senado Federal

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Status

APROVADA

Apresentada em

29/10/2025

Última votação

07/10/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2979/2023 ↗

Ementa

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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