Transformação de cargos vagos em Procuradores no MPT
Ementa oficial:Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/03/2023
- Última votação
- 15/03/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.561/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3006/2022 ↗
Em resumo
A proposição transforma 346 cargos vagos (173 de Analista e 173 de Técnico) do Ministério Público da União em 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, 65 de Procurador Regional do Trabalho e 77 cargos de comissão (CC-4) no Ministério Público do Trabalho. O preenchimento será gradual, planejado anualmente, respeitando o orçamento disponível.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/03/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS - PB).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/03/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3006/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3006/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3006/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.