Reconhecimento da Festa do Sairé como cultura nacional
Ementa oficial:Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/09/2015
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Arte, Cultura e Religião
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.997/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1765/2024 ↗
Em resumo
A proposição reconhece oficialmente a Festa do Sairé, realizada em Alter do Chão (Santarém, Pará), como uma manifestação da cultura nacional. Trata-se de uma medida simbólica de valorização de uma festividade local tradicional.
- Reconhece a Festa do Sairé como manifestação da cultura nacional
- A festa ocorre no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Pará
- Medida de valorização simbólica com vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.