Ementa oficial:Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
Este documento é apenas o parecer de aprovação da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3.009/2021, sem incluir o inteiro teor do projeto. Registra a votação simbólica pela aprovação, a data e os deputados presentes, mas não apresenta o conteúdo substantivo da proposição.
Aprovação simbólica do PL 3.009/2021 em 16 de dezembro de 2021
Votação realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer do Relator Deputado Guiga Peixoto
17 deputados presentes na reunião extraordinária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 3.009, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho · Órgão do Poder Legislativo