PL 3009/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PL 3.009/2021

Ementa oficial:Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/08/2021

Última votação

15/08/2023

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Este documento é apenas o parecer de aprovação da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3.009/2021, sem incluir o inteiro teor do projeto. Registra a votação simbólica pela aprovação, a data e os deputados presentes, mas não apresenta o conteúdo substantivo da proposição.

• Aprovação simbólica do PL 3.009/2021 em 16 de dezembro de 2021
• Votação realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Parecer do Relator Deputado Guiga Peixoto
• 17 deputados presentes na reunião extraordinária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Lei nº 3.009, de 2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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