Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 01/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal
Autoria (2)
Ementa
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