Estabelece normas de controle de origem, alienação, transporte e rastreabilidade de ouro no território nacional; altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos das Leis nºs 11.685, de 2 de junho de 2008, e 12.844, de 19 de julho de 2013.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 30/04/2026
- Última votação
- 22/04/2026
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3025/2023 ↗
Ementa
Estabelece normas de controle de origem, alienação, transporte e rastreabilidade de ouro no território nacional; altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos das Leis nºs 11.685, de 2 de junho de 2008, e 12.844, de 19 de julho de 2013.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 22/04/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP/AL).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Rejeitada a Preferência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Votos individuais
Resultado da votação — 22/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Votos individuais
Resultado da votação — 22/04/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Votos individuais
Resultado da votação — 26/08/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2122/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.