Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores de premiações recebidos por atletas brasileiros em jogos olímpicos ou paraolímpicos ou em competições internacionais oficiais relativas às modalidades abrangidas pelos programas olímpico ou paraolímpico.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
17/11/2025
Última votação
11/11/2025
Tema
Desoneração Fiscal · Desporto e Lazer · Imposto de Renda (IR)
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3028/2024 ↗
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores de premiações recebidos por atletas brasileiros em jogos olímpicos ou paraolímpicos ou em competições internacionais oficiais relativas às modalidades abrangidas pelos programas olímpico ou paraolímpico.