PL 3028/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

05/08/2024

Última votação

11/11/2025

Tema

Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria (16)

André Fernandes

PL · CE · Câmara

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Capitão Alberto Neto

PL · AM · Câmara

Cristiane Lopes

PODE · RO · Câmara

Dayany Bittencourt

UNIÃO · CE · Câmara

Delegado Paulo Bilynskyj

PL · SP · Câmara

Delegado Ramagem

PL · RJ · Câmara

Evair Vieira de Melo

REPUBLICANOS · ES · Câmara

Fred Linhares

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Gilvan da Federal

PL · ES · Câmara

Gláucia Santiago

PL · MG · Câmara

Helio Lopes

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).
• 11/11/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• 28/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.