PL 3034/2023 · Câmara dos Deputados

Carnatal incluído no calendário turístico oficial

Ementa oficial:Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/06/2023

Última votação

13/08/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas · Turismo

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.286/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3034/2023 ↗

Em resumo

A proposição inclui o Carnatal, festival de carnaval realizado em Natal (RN), no calendário turístico oficial do Brasil. Trata-se de uma reconhecimento formal de um evento cultural já existente, sem criar novas obrigações ou custos diretos.

• Carnatal é oficialmente reconhecido como evento do calendário turístico nacional
• O evento fica vinculado ao Município de Natal, no Rio Grande do Norte
• A lei entra em vigor na data de sua publicação
• Não há criação de despesas ou órgãos, apenas reconhecimento administrativo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Paulinho FreireInativo

UNIÃO · RN · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2024Aprovada a Redação Final.
• 25/06/2024Aprovado o Parecer.
• 06/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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