Título de Capital Nacional do Melhor Arroz para Mirim Doce
Ementa oficial:Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 18/10/2024
- Última votação
- 13/08/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.323/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3037/2023 ↗
Em resumo
A proposição confere ao município de Mirim Doce, em Santa Catarina, o título oficial de "Capital Nacional do Melhor Arroz". Trata-se de um reconhecimento simbólico que não cria obrigações financeiras ou regulatórias para o município ou União.
- Conferimento de título honorário ao município de Mirim Doce, Santa Catarina
- Reconhecimento como 'Capital Nacional do Melhor Arroz'
- Lei entra em vigor imediatamente após publicação
- Ato sem custo ou obrigações administrativas associadas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.