PL 3042/2021 · Câmara dos Deputados

Prorrogação dos incentivos do Padis até 2026

Ementa oficial:Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

01/09/2021

Última votação

24/11/2021

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3042/2021 ↗

Em resumo

O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2026 os incentivos fiscais do Padis (programa que estimula a indústria de semicondutores), mantendo créditos financeiros para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Também amplia a lista de insumos e equipamentos para fabricação de componentes eletrônicos e módulos fotovoltaicos que podem ser beneficiados pelo programa.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (10)

Bilac Pinto

UNIÃO · MG · Câmara

Daniel Freitas

PL · SC · Câmara

Danilo Forte

PP · CE · Câmara

Giovani Cherini

PL · RS · Câmara

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB · AL · Câmara

Marcos Pereira

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Marx Beltrão

UNIÃO · AL · Câmara

Pedro Vilela

PSDB · AL · Câmara

Sergio Toledo

PV · AL · Câmara

Vitor Lippi

PSD · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/11/2021Aprovado o Parecer.
• 04/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-3042/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-3042/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-3042/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 24/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3042/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3042/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3042/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários