Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e 14.134, de 8 de abril de 2021.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 21/12/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (3)
Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 2010.
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