Inclusão de medicamentos avançados na oferta gratuita do SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
- Apresentada em
- 11/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto inclui 11 medicamentos na lista de oferta gratuita do SUS, abrangendo desde tratamentos para doenças raras (como atrofia muscular espinhal) até câncer, doenças autoimunes e contraceptivos. O Ministério da Saúde terá 90 dias para atualizar as regras de prescrição e monitoramento desses fármacos.
- Inclui 11 medicamentos na RENAME (lista de essenciais do SUS): Tolvaptan, Cladribina, Leflunomida, Adalimumabe, Tocilizumabe, Zolgensma, Trastuzumabe entansina, Crizotinibe, Colistimetato sódico, implante de etonogestrel e Abiraterona
- Medicamentos serão dispensados conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, com base em indicações dos órgãos reguladores
- Ministério da Saúde tem 90 dias para atualizar RENAME e PCDT, definindo critérios de indicação, acompanhamento e monitoramento de segurança
- Cobrem doenças graves e crônicas: câncer, esclerose múltipla, artrite reumatoide, atrofia muscular espinhal, infecções multirresistentes e contraceptivos
- Despesas correm por conta de dotações orçamentárias do SUS, com possibilidade de suplementação se necessário
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.