Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 07/08/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3074/2024 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
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