PL 3085/2021 · Câmara dos Deputados

Metodologias ativas e monitoria por pares no ensino fundamental e médio

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.

Status

Arquivada

Apresentada em

19/12/2024

Última votação

20/05/2026

Tema

Educação

Em resumo

A proposição inclui metodologias ativas de aprendizagem na educação básica (fundamental e médio), incentivando monitoria e aprendizagem entre pares. Estudantes que participarem terão essas atividades registradas no histórico escolar, podendo receber bônus em exames de acesso ao ensino superior e crédito acadêmico em cursos superiores.

• Obriga inclusão de metodologias ativas de aprendizagem na educação básica (fundamental e médio)
• Incentiva atividades de monitoria por pares nos anos finais do fundamental e no médio
• Monitores não recebem salário, mas podem receber auxílio-transporte e auxílio-alimentação
• Atividades registradas no histórico escolar e geram bônus em provas de acesso ao ensino superior
• Horas de monitoria podem ser aproveitadas como crédito acadêmico em cursos de nível superior
• Todas as atividades devem ser supervisionadas por professor da instituição

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Jorge Kajuru · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/05/2026Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Lemos (PT-AC). O parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.
• 06/05/2026Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.5 a 23 · 18% sim

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Lemos (PT-AC). O parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/05/2026 · Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

Votos individuais