Metodologias ativas e monitoria por pares no ensino fundamental e médio
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
A proposição inclui metodologias ativas de aprendizagem na educação básica (fundamental e médio), incentivando monitoria e aprendizagem entre pares. Estudantes que participarem terão essas atividades registradas no histórico escolar, podendo receber bônus em exames de acesso ao ensino superior e crédito acadêmico em cursos superiores.
Obriga inclusão de metodologias ativas de aprendizagem na educação básica (fundamental e médio)
Incentiva atividades de monitoria por pares nos anos finais do fundamental e no médio
Monitores não recebem salário, mas podem receber auxílio-transporte e auxílio-alimentação
Atividades registradas no histórico escolar e geram bônus em provas de acesso ao ensino superior
Horas de monitoria podem ser aproveitadas como crédito acadêmico em cursos de nível superior
Todas as atividades devem ser supervisionadas por professor da instituição
Temas identificados pela OlhoNaLei
aprendizagem entre paresmonitoria estudantilmetodologias ativashistórico escolaracesso ao ensino superiorcrédito acadêmico
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Acrescenta aLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Jorge Kajuru · Órgão do Poder Legislativo
20/05/2026Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Lemos (PT-AC). O parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.
06/05/2026Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.5 a 23 · 18% sim
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Lemos (PT-AC). O parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/05/2026 · Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.