PL 3095/2021 · Câmara dos Deputados

Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia.

Status

—

Apresentada em

08/09/2021

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Fred Costa

PRD · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei n67 9.605 de 1998.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.