Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 08/09/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
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