Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (4)
Ementa
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