PL 3141/2026 · Câmara dos Deputados

Subsistema SUS para doenças crônicas não transmissíveis

Ementa oficial:Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.

Status

Aguardando Autorização do Despacho

Apresentada em

16/06/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto altera a Lei do SUS para incluir o atendimento integral a doenças crônicas não transmissíveis (como diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias) como objetivo oficial do sistema, criando um subsistema específico com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento ao longo de toda a vida.

• Inclui assistência integral a doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias) como objetivo oficial do SUS
• Cria um subsistema específico para prevenção, diagnóstico e tratamento contínuo ao longo de todo o ciclo de vida
• Obriga o gestor federal a elaborar políticas específicas para implementação das ações
• Requer abordagem intersetorial envolvendo vigilância epidemiológica, meio ambiente, educação e assistência social
• Prioriza populações em vulnerabilidade social e considera fatores ambientais/climáticos (poluição, eventos extremos) que agravam essas doenças
• Incentiva pesquisa científica e permite atuação complementar de instituições governamentais e não governamentais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Pinheirinho

PP · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.

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