PL 3144/2021 · Câmara dos Deputados

Criação da Área Especial Vale do Panema para turismo

Ementa oficial:Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

14/09/2021

Última votação

19/09/2023

Tema

Turismo

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.844/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3144/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico. A área compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, em 10 municípios do interior de São Paulo, permitindo que a região receba incentivos e políticas públicas de desenvolvimento turístico.

• Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico
• Abrange o reservatório da Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno
• Envolve 10 municípios: Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba em São Paulo
• Enquadramento na Lei nº 6.513 de 1977, que trata de Áreas Especiais de Interesse Turístico
• Vigência imediata, a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaLei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcos PereiraEm exercício

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/09/2023Aprovada a Redação Final.
• 15/08/2023Aprovado o Parecer.
• 10/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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