Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/09/2021
- Última votação
- 19/09/2023
- Tema
- Turismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
19/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
