PL 3144/2021 · Senado Federal

Criação da Área Turística Vale do Panema em São Paulo

Ementa oficial:Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/09/2023

Última votação

19/09/2023

Tema

Turismo

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.844/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3144/2021 ↗

Em resumo

A lei designa a região do Vale do Panema (área que inclui o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e arredores) como Área Especial de Interesse Turístico. Isso formaliza o reconhecimento dessa região como destino turístico de importância especial, abrangendo 10 municípios no interior de São Paulo, e segue as regras da Lei nº 6.513 de 1977.

• Reconhece o Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, incluindo o reservatório da Usina de Jurumirim
• Abrange 10 municípios: Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba (SP)
• Segue os critérios da Lei nº 6.513/1977, que regulamenta áreas de interesse turístico no país
• Lei entra em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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