PL 315/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Status

Aguardando Sanção

Apresentada em

07/02/2023

Última votação

16/10/2024

Tema

Direito Civil e Processual Civil

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 315/2023 ↗

Autoria

Merlong SolanoEm exercício

PT · PI · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/10/2024Aprovada a Redação Final.
• 13/08/2024Aprovado o Parecer.
• 13/06/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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