Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 28/05/2019
- Última votação
- 05/12/2024
- Tema
- Educação · Mulheres
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3154/2019 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 3154/2019 ↗
Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3154/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3154/2019 ↗
Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3154/2019 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3154/2019 ↗
Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3154/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 3154/2019 ↗
Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.