Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.
Status
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentada em
18/08/2025
Última votação
13/08/2025
Tema
Desporto e Lazer
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3163/2023 ↗
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.
Resultado da votação — 24/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3163/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.