PL 3163/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.

Status

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Apresentada em

18/08/2025

Última votação

13/08/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3163/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.

Votos individuais

Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3163/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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