PL 3164/2025 · Senado Federal

Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

01/07/2025

Última votação

—

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3164/2025 ↗

Ementa

Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.

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