Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Autoria (14)
Adilson BarrosoEm exercício
Adriana VenturaEm exercício
Alberto FragaEm exercício
Daniela ReinehrEm exercício
Delegado Paulo BilynskyjEm exercício
Evair Vieira de MeloEm exercício
José MedeirosEm exercício
Junio AmaralEm exercício
Luiz Philippe de Orleans e BragançaEm exercício
Messias DonatoEm exercício
PezentiEm exercício
Rosangela MoroEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.