PL 3177/2023 · Câmara dos Deputados

Obrigação de uma obra literária por semestre no ensino médio

Ementa oficial:Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 12.244, de 2010, para assegurar aos estudantes do ensino médio a disponibilização de, no mínimo, uma obra literária a cada semestre letivo.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

20/06/2023

Última votação

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Tema

Educação

Em resumo

O projeto obriga as bibliotecas escolares a disponibilizarem, no mínimo, uma obra literária por semestre para cada aluno do ensino médio, garantindo acesso a livros de literatura nacional e estrangeira. A medida visa estimular o hábito de leitura e aumentar a capacidade crítica e criativa dos jovens.

• Obriga bibliotecas escolares a disponibilizar mínimo de 1 obra literária por aluno por semestre letivo no ensino médio
• Acervo deve incluir títulos de literatura nacional e estrangeira
• Altera a Lei nº 12.244/2010, que trata da universalização de bibliotecas nas escolas
• Resultado esperado: 2 obras literárias por aluno por ano letivo
• Aplica-se a instituições de ensino públicas e privadas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 12.244, de 24 de maio de 2010

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Gilvan Maximo

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Ementa

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