Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 02/07/2025
- Última votação
- 19/08/2025
- Tema
- Administração Pública
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
11
Última votação
há 11 meses
19/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/08/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
217
152
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/08/2025 · Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
246
146
2
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/08/2025 · Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
228
143
2
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/08/2025 · Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
230
143
2
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/08/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
210
166
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
125
233
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
116
220
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.
131
228
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.